Quais são as alterações propostas para a tributação de aplicações financeiras?
Com a proposta de reforma tributária, o Governo Brasileiro planeja enviar uma proposta de lei para aprimorar as regras de tributação sobre aplicações financeiras. Entre as alterações propostas estão:
Periodicidade para a tributação de ganhos na Bolsa
De acordo com a minuta do texto, a periodicidade para a tributação de ganhos na Bolsa passa de mensal para trimestral.
Limite de isenção de Imposto de Renda para investidores em ações
O limite de isenção de Imposto de Renda para investidores em ações passa de R$ 20 mil para R$ 60 mil.
Redução da alíquota de Imposto de Renda nas operações de "day trade"
A alíquota de Imposto de Renda cobrada nas operações de "day trade" é reduzida de 20% para 15%.
Quais são as outras mudanças propostas?
Além dessas mudanças, há outras alterações que também devem ser incluídas na proposta de reforma tributária, como:
Uniformização da alíquota para tributação de rendimentos auferidos por Associações de Poupança e Empréstimo e Fundos de Índice de Mercado (ETFs), inclusive para criptoativos
O capítulo do projeto uniformiza em 15% a alíquota para tributação de rendimentos auferidos por Associações de Poupança e Empréstimo e corrige problemas na tributação de Fundos de Índice de Mercado (ETFs), o que inclui criptoativos.
Dedutibilidade de perdas decorrentes de operações com derivativos com hedge (proteção) no exterior
O projeto também prevê a dedutibilidade de perdas decorrentes de operações com derivativos com hedge (proteção) no exterior, da mesma forma como já é permitido para o hedge realizado em bolsa de valores no exterior. O texto também zera a alíquota do IR nessas operações.
Regra geral para incidência de IRRF
Uma regra geral para incidência de IRRF para rendimentos de aplicações financeiras feitas no País, com preservação do regime de caixa para definir o momento da tributação e das alíquotas decrescentes (de 22,5% a 15%).
Quais são as expectativas para a aprovação dessas propostas?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto está maduro e foi pactuado com o mercado, sendo que a expectativa é de que as propostas avancem após a regulamentação da reforma dos impostos sobre o consumo, aprovada no ano passado pelo Legislativo. A proposta de reforma tributária tem como objetivo aprimorar regras de tributação sobre aplicações financeiras e consolidar as regras de tributação dos rendimentos produzidos por títulos e valores mobiliários (TVM) auferidos por pessoas físicas residentes no país, aplicáveis aos juros e aos ganhos auferidos na negociação no mercado secundário de títulos de crédito públicos e privados, como CDB, debêntures, notas comerciais e outros.
A proposta deve avançar gradualmente após a regulamentação da reforma dos impostos sobre o consumo, e a expectativa é de que ela traga mudanças significativas para o setor financeiro, tornando o Brasil um ambiente mais adequado para investimentos. Dessa forma, é importante acompanhar de perto os próximos passos dessa proposta e suas eventuais alterações para entender as suas implicações na economia brasileira.
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